O Partido Liberal (PL) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o recente aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) promovido pelo governo federal. A legenda alega que a medida fere princípios constitucionais ao afetar diretamente o poder de compra da população e o funcionamento do sistema financeiro.
O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado como relator do caso, o que reacende debates políticos, já que o magistrado tem protagonizado decisões de forte impacto envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados — incluindo integrantes do próprio PL.
A legenda afirma que o governo não respeitou os ritos legais necessários para implementar o reajuste do imposto, e que a decisão afeta principalmente setores produtivos e consumidores que utilizam crédito rotativo, câmbio e operações de seguros.
Do ponto de vista jurídico, o julgamento deve envolver interpretações sobre os limites do Executivo na alteração de alíquotas tributárias sem aval do Congresso, além de possíveis impactos orçamentários caso a medida seja suspensa.
O embate também tem implicações eleitorais, em meio ao avanço das discussões sobre a reforma tributária e à busca do governo por novas fontes de arrecadação.
