Representantes do setor de petróleo e gás no Brasil alertaram que qualquer medida adotada pelo governo com o objetivo de elevar a arrecadação precisa estar amparada pela legislação vigente. A manifestação ocorre em meio a discussões sobre possíveis mudanças em regras tributárias que afetam diretamente a atividade das companhias do setor.
Segundo as petroleiras, a segurança jurídica é essencial para garantir a continuidade dos investimentos no país — especialmente em projetos de longo prazo que envolvem infraestrutura, exploração e produção de óleo e gás. A ausência de previsibilidade regulatória, dizem os executivos, pode gerar instabilidade e afastar capital estrangeiro.
O alerta vem em um momento em que o governo busca novas formas de equilibrar o orçamento sem promover aumento direto de impostos, e considera alterações em benefícios fiscais e regimes especiais de tributação.
O setor também reforça que contribui significativamente com a arrecadação federal e estadual, e que medidas unilaterais sem diálogo com a iniciativa privada podem ter efeitos contrários aos esperados.
