O Congresso Nacional aprovou a derrubada do veto presidencial sobre o trecho da lei que dispensa a revisão periódica de perícia médica para aposentados por invalidez e beneficiários do INSS com mais de 60 anos. Agora, a proposta aguarda promulgação para entrar em vigor.
A medida atende a uma demanda antiga de aposentados e pessoas com deficiência que recebem benefícios por incapacidade, evitando a obrigatoriedade de novas perícias médicas periódicas, que geravam insegurança e transtornos aos segurados.
A derrubada do veto ocorre após pressão de parlamentares e de entidades representativas dos aposentados, que argumentam que a exigência era burocrática, desnecessária e onerosa para quem já comprovou incapacidade permanente.
A expectativa é que a promulgação ocorra nos próximos dias, formalizando a mudança na legislação previdenciária e trazendo mais estabilidade e segurança jurídica para milhões de segurados do INSS em todo o país.
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